Pesquisa Legislativa

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 Dados da Legislação 
 
Resolução 7, de 15/2/2017 (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 7 Data Assinatura: 15/2/2017  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 16/2/2017  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão
do Centro de Serviços Compartilhados – CSC e dá outras
providências.
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no
art. 7º, I, da lei estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e art. 8º,
I, ‘b’, do decreto nº. 44786, de 18 de abril de 2008, considerando a Lei
Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de pregoeiro ou de
membro da equipe de apoio dos processos licitatórios na modalidade
pregão de competência do Centro de Serviços Compartilhados – CSC
os seguintes servidores:
I. Adilson Pereira de Carvalho, MASP 346.461-7;
II. Alvarina Maria Becattini, MASP 902.443-1;
III. Andrea Cristina Martins Rocha, MASP 1.278.030-0;
IV. Carmen Denise de Oliveira Bitarães, MASP 1.142.738-2;
V. Eliana Mara Marcolino, MASP 363.129-8;
VI. Erick Luandy da Silva Vasconcelos, MASP 1.374.569-0;
VII. Gustavo Martins Ramires Caldeira, MASP 1.375.751-3;
VIII. Humberto de Souza, MASP 1.387.649-5;
IX. Jafer Alves Jabour, MASP 1.205.010-0;
X. Kelly Carina Soares, MASP 1.365.507-1;
XI. Lídia Camila de Souza Silva Alves, MASP 1.352.007-7;
XII. Luana Ingrid Pimenta Moutin Oliveira, MASP 1.284.900-6;
XIII. Luana Junqueira de Freitas Bretas, MASP 1.276.107-8;
XIV. Luiz Carlos Dias da Silva, MASP 359.249-0;
XV. Luiz Claudio Guimarães, MASP 1.021.016-9;
XVI. Maria Aparecida Wildemberg Marinho, MASP 385.628-3;
XVII. Mariane Fontes Dias, MASP 1.283.121-0;
XVIII. Natália Miranda de Freitas Linhares, MASP 1.352.725-4;
XIX. Priscilla Baldoni Quirino, MASP 1.258.415-7;
XX. Ricardo de Freitas Mourão, MASP 941.717-1;
XXI. Robson Antônio Moura, MASP 1.389.098-3;
XXII. Roney de Aguiar Costa, MASP 1.086.832-1;
XXIII. Samara de Oliveira Moreira Areal, MASP 388.232-1;
XXIV. Thiago Correa Lanza Guimarães, MASP 752454-9;
XXV. Welisson Carlos dos Reis, MASP 1.374.716-7;
XXVI. Wildes Geraldo Gonçalves Ozório, MASP 1.278.163-9;
XXII. Wilson da Costa, MASP 929.718-5;
Art. 2º - O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três integrantes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário, tendo validade de 01 (um) ano.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão