Apresentação


A Assessoria de Relações Internacionais do Estado de Minas Gerais pertence à estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri, tendo suas competências definidas na Resolução SECCRI/SEGOV nº 18, de 13 de junho de 2018.
Deste modo, a Assessoria de Relações Internacionais, integrante do Gabinete da Seccri, tem por competências o assessoramento ao Governador em assuntos de caráter internacional, o estabelecimento de relacionamentos institucionais no âmbito nacional, a coordenação de estudos técnico-jurídicos necessários ao desenvolvimento do Estado e, exclusivamente, o apoio ao desenvolvimento de parcerias acadêmicas, nacionais ou internacionais, em articulação com os demais órgãos do Estado, visando à integração das ações governamentais.

Atuação


A Assessoria de Relações Internacionais atua de modo a assegurar a consistência das atividades do Estado de Minas Gerais, de acordo com seu ato constitutivo e coordenar as atividades internacionais empreendendo uma integração de modo dinâmico em articulação com todos os órgãos e entidades governamentais integrados por meio de atuação em rede; executar atividades, no âmbito da economia internacional, visando à atração de investimentos estrangeiros e a promoção de negócios, sempre de acordo com as diretrizes do Governo Federal para assuntos de comércio exterior; elaborar projetos do setor público estadual junto a organismos internacionais; orientar e coordenar os órgãos da Administração Estadual nas ações internacionais.

Portanto, essa atuação empreende atividades quatro eixos principais: diplomacia e missões internacionais; estudos e análises internacionais; investimentos e financiamentos internacionais; e projetos internacionais. Essa atuação desses eixos pode ser descrita da seguinte maneira:

Diplomacia e missões internacionais

  • Relacionamento diplomático e de cooperação com organizações e entidades estrangeiras, governamentais e não governamentais;
  • Atuação da paradiplomacia com entidades subnacionais dentro dos princípios federativos;
  • Preparo de agendas de missões internacionais do Chefe do Poder Executivo e da recepção de autoridades internacionais.

Estudos e análises internacionais

  • Estudos sobre questões de ordem mundial, no âmbito da sustentabilidade econômica e social;
  • Proposição de diretrizes governamentais para cooperação internacional;
  • Suporte técnico em instrumentos jurídicos como protocolos de intenção, acordos e tratados de cooperação.

Investimentos e financiamentos internacionais

  • Portfólio atualizado de projetos prioritários para investimentos e prospecção de negócios;
  • Captação, atração e retenção de investimentos;
  • Estreito relacionamento com instituições financeiras e promotoras do desenvolvimento e com agências de fomento.

Projetos internacionais

  • Capacitação técnica em elaboração de projetos para inscrição em convocatórias internacionais;
  • Parcerias com universidades para o incremento da ciência, inovação e tecnologia;
  • Priorizar demandas reais de políticas públicas para buscar soluções inovadoras e efetivas.