A Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro tem por finalidade lavrar os atos, termos e certidões de outorga dos titulares de cartórios, coordenar as atividades relacionadas ao registro e ao controle da vida funcional e às aposentadorias do pessoal dos serviços notariais e de registro.
 
São Delegatários, Escreventes e Auxiliares dos Serviços Notariais e de Registro, os titulares dos seguintes cargos:

  • Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  • Tabelião de Notas
  • Oficial de Registro de Imóveis
  • Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
  • Tabelião de Protesto de Títulos

Também estão incluídos os seguintes Prepostos (servidores subordinados ao Titular):

  • Auxiliar de Cartório
  • Escrevente Juramentado
  • Escrevente Juramentado Auxiliar
  • Escrevente Juramentado Autorizado
  • Escrevente Juramentado Substituto

A unidade pertenceu anteriormente à extinta Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, com a denominação de Superintendência de Pessoal da Justiça, e se integrou à Secretaria de Estado de Governo, por força do Decreto n.º 43.237 de 27 de março de 2003. Atualmente, a unidade integra a estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais conforme estabelecido na Lei Delegada nº180, de 20 de janeiro de 2011.

Serviços relacionados: