Objetivo:

Garantir a qualidade dos atos normativos editados pelo poder executivo tendo em vista a efetividade e eficiência na solução de questões essenciais à sociedade mediante à implementação de um conjunto de ações, como capacitação de servidores, revisão de modelos, manuais e instruções normativas, estudos de casos, levantamento de boas práticas etc.

Unidade Responsável: Secretaria de estado de casa civil e de relações institucionais

Áreas x Objetivos Estratégicos

  • Ampliar, institucionalizar e estimular as formas de participação social no governo.
  • Simplificar e otimizar os mecanismos de planejamento e gestão estadual, com foco nos territórios de desenvolvimento. 
  • Aprimorar as ações de relacionamento institucional, considerando a intersetorialidade das políticas públicas.

AÇÕES

 

Digitalização dos antecedentes de atos normativos

Finalidade: Facilitar o acesso e a consulta aos documentos produzidos durante a elaboração de leis e decretos, (antecedentes de atos normativos), visando auxiliar no processo de análise técnico-legislativa. Os antecedentes de atos normativos contem o histórico do embasamento técnico e jurídico utilizado para elaboração de um ato normativo, o acesso a esse tipo de documento contribui para a edição de atos normativos mais consistentes.

Público-alvo: Assessores Técnico-Legislativos

Setor Responsável: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Superintendência de Arquivo e Chancelaria

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Implementação do plano de melhoria da qualidade dos atos normativos

Finalidade: Melhorar a qualidade formal e material dos atos normativos produzidos pelos órgãos e entidades do poder executivo estadual visando publicação de atos eficientes e efetivos no que se refere à solução de questões essenciais à sociedade.

Público-alvo: Áreas responsáveis pela elaboração de atos normativos no poder executivo estadual

Setor Responsável: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Subsecretaria de Assessoria Técnico-legislativa 

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