Unidade Responsável: Diretoria de Atendimento - DA

O que é?


Aquisição de assinatura do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Quem pode solicitar este serviço?


Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

Etapas para a realização deste serviço


 Para acessar o serviço é necessário cadastrar-se. Clique aqui baixar o formulário.

Pessoa Física, Jurídica de direito privado

  • O interessado encaminha formulário de cadastro com solicitação do serviço por e-mail;
  • Após envio do formulário devidamente preenchido, recebe, via e-mail, Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
  • Somente após a confirmação da integralização do DAE, o serviço é liberado e a entrega do Jornal será realizada conforme endereço do cadastro.

Órgãos Federais e Municipais

  • O contratante encaminha formulário de cadastro com solicitação do serviço por e-mail.
  • O contratante encaminha, para a Unidade de Atendimento, a minuta física de contrato, devidamente preenchida e assinada, acompanhada da nota de empenho e da documentação do representante legal do órgão;
  • O contratante recebe, via e-mail, Fatura e DAE;
  • Após confirmação da integralização do DAE, ocorre liberação no sistema para a entrega do Jornal.

Órgãos Estaduais

  • O contratante solicita o serviço por meio de e-mail ou telefone.
  • O contratante recebe, via e-mail, modelo de minuta do Termo de Compromisso ou Contrato.
  • O contratante encaminha, para a Unidade de Atendimento, minuta de Termo de Compromisso ou Contrato, preenchido e assinado, acompanhado da cópia da documentação do representante legal do órgão.
  • Liberação no sistema para a entrega do Jornal.

Documentação exigida


Pessoa Física e Jurídica de direito privado
O Formulário com todos os campos devidamente preenchidos.

Órgãos Municipais
Formalização de contrato, cópia da publicação com a delegação de competência para assinar o contrato, documentação pessoal do representante legal, nota de empenho e, se prefeito, ata e termo de posse.

Órgãos Estaduais
Formalização de Termo de Compromisso ou de Contrato, com cópia da documentação do representante legal do órgão.

Outras informações


O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais circula de terça a sábado.

Assinaturas com entrega em domicílio
Entregue em todo o país, com incidência de taxa de entrega já inclusa no valor da assinatura.

Assinaturas com retirada
A retirada deve ser realizada, obrigatoriamente, no dia da circulação do Diário Oficial, na Unidade de Atendimento (vide endereço abaixo), exceto aos sábados, domingos e feriados, quando os exemplares serão retirados no 1º dia útil subsequente.

Tempo de espera

  • 2 dias úteis, após a confirmação da integralização do DAE, terá a liberação no sistema para o envio do Diário Oficial em Belo Horizonte e região metropolitana;
  • De 3 a 4 dias úteis, após a confirmação da integralização do DAE, para dar início à entrega para o interior do Estado de Minas Gerais e outras localidades.

Custo

Assinaturas com entrega no endereço do solicitante

Assinaturas com retirada na Unidade de Atendimento


Contato
Por e-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
Por telefone: (31)3916-7047 / 3916-7098 / 3916-7086/3237-3478, de 8 às 17h.

Legislação
Lei nº 22.285/2016
Decreto nº 47.058/2016

Unidade para retirada do Jornal
Subsecretaria de Imprensa Oficial – Siomg
Diretoria de Atendimento
Rua Espírito Santo, 1040. Centro. Belo Horizonte/Minas Gerais.
Quase esquina com Avenida Augusto de Lima.
De segunda a sexta-feira, de 7 às 17 horas.

Unidade de Atendimento para recebimento de contrato
Subsecretaria de Imprensa Oficial – Siomg
Diretoria de Atendimento
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/Minas Gerais
CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas

Arquivo
Formulário de cadastro de assinante

Esse serviço também pode ser conhecido como
Assinatura do Jornal Minas Gerais ou Assinatura do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

 ◊ Avaliar este serviço.


 

Enviar para impressão