Descrição do Serviço

A Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (SECCRI), no âmbito da Subsecretaria de Imprensa Oficial - SIOMG, disponibiliza a assinatura do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de atender à demanda dos leitores que desejam receber os exemplares periódicos em seu endereço comercial ou residencial. O Diário Oficial circula de terça a sábado.

Para solicitar o serviço, o interessado poderá obter informações por meio desta página ou entrar em contato com a unidade de atendimento, para solicitar a proposta de assinatura de acordo com sua necessidade.

Para órgãos e entidades estaduais, federais e municipais: Elaboração de orçamento, formalização da contratação do serviço por meio de instrumento jurídico próprio (contrato ou TDCO), para a assinatura ser efetivada.

Para Particulares: Preenchimento de formulário de cadastramento e emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que após a confirmação do pagamento, a assinatura será efetivada.

Assinaturas com entrega em domicílio: Entregue para todo o país, no local definido pelo solicitante, em endereço comercial ou residencial, com incidência de taxa de entrega (inclusa no valor da assinatura).

Assinaturas com retirada: A retirada deverá ser feita obrigatoriamente no dia da circulação do Diário Oficial, no endereço da Diretoria de Expedição, exceto aos sábados, domingos e feriados, quando serão retirados no primeiro dia útil subseqüente.

Qualquer problema quanto à entrega dos jornais deverá ser comunicado imediatamente no prazo máximo de cinco dias. Em caso de mudança de endereço, comunicar com antecedência e por e-mail à Unidade de Atendimento.


Documentos necessários

  • não se aplica

Valor

Assinaturas com entrega no endereço do solicitante

Assinaturas com retirada na Av. Augusto de Lima, 270


Prazo para Prestação de Serviços

  • 15 minutos (Cadastramento e disponibilização da documentação pelo solicitante);
  • 24 horas para disponibilização do Diário Oficial (Belo Horizonte e região metropolitana);
  • Sob-consulta (Demais localidades);

Unidade Responsável

Atendimento a Assinatura: Diretoria de atendimento
e-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
Telefones: (31) 3915-0092 / 3915-0785 / 3916-7047
Local: Cidade Administrativa de Minas Gerais
Horário: segunda a sexta-feira, de 08:00 às 18:00.

Retirada do exemplar: Diretoria de expedição
Telefones: (31) 3237-3478
Local: (Av. Augusto de Lima, 270 - esquina com Rua Espirito Santo)
Horário: segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00.


Links

Não se aplica


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