Unidade Responsável: Diretoria de Atendimento - DA

O que é?


Impressão de materiais gráficos em geral (livros, revistas, cartilhas, folders, panfletos, cartões de visita, formulários, impressão de dados variáveis, entre outros).

Quem pode solicitar este serviço?


ÓRGÃOS PÚBLICOS municipais, estaduais e federais

Etapas para a realização deste serviço


  •  Solicitação - solicitar o serviço pelo e-mail: servicosgraficos@casacivil.mg.gov.br. Especificar na mensagem o material a ser impresso, o formato (tamanho), tipo de papel (offset, reciclado, couchê e outros conforme o estoque) as cores (colorido ou preto e branco) e a quantidade. No caso de livros, revistas e cartilhas, informar também o número de páginas.
  • Orçamento - aguardar o recebimento do orçamento por e-mail, emitido pela DA, contendo as especificações do pedido, valores e condições contratuais de execução.
  • Assinatura do Termo de Compromisso ou Contrato – Se órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, termo de compromisso. Demais órgãos públicos, contrato.
  • Autorização do contratante – de posse do orçamento, conferir e assinar os devidos campos, autorizando a execução do serviço, e informar a dotação orçamentária.
  • Prova – o serviço será executado, após aprovação da arte final pelo contratante, que terá direito a 3 (três) provas do material.
  • Pagamento - o contratantee receberá a fatura e/ou Documento de Arrecadação Estadual - DAE dependendo da forma de cobrança estabelecida no Ofício circular COF nº 1.030/2017.

Documentação exigida


Órgãos Federais e Municipais
Formalização de contrato, cópia da publicação com a delegação de competência para assinar o contrato, documentação pessoal do representante legal, nota de empenho e, se prefeito, ata e termo de posse.

Órgãos Estaduais
Formalização de Termo de Compromisso ou de Contrato, com cópia da documentação do representante legal do órgão.

Outras informações


Entrega do serviço
O cliente tem a opção de buscar na Gerência de Expedição e Distribuição/Prodemge ou solicitar a entrega do produto e, neste caso, incidirá os custos relativos ao transporte

Custo
Sob consulta

Quanto tempo leva
Sob consulta

Canal de atendimento
Por telefone: (31) 3916-7075 /(31) 3916-7098 / (31) 3916-7047 / (31) 3916-7064
Por e-mail: servicosgraficos@casacivil.mg.gov.br

Legislação
Lei nº 22.285/2016
Decreto nº 47.058/2016

Retirada do produto
Gerência de Expedição e Distribuição da Prodemge
Rua Espírito Santo, nº 1.040 – Centro – Belo Horizonte/Minas Gerais
(31) 3237-3446
De segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas

Unidade de atendimento
Subsecretaria de Imprensa Oficial - Siomg
Diretoria de Atendimento
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/Minas Gerais
De segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas

Esse serviço também pode ser conhecido como
Criação e confecção de materiais gráficos

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