Unidade Responsável: Subsecretaria de Imprensa Oficial - SIOMG

O que é?


Aquisição de cópias autenticadas, em formato A3, de páginas publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Quem pode solicitar este serviço?


Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

Etapas para a realização deste serviço


BELO HORIZONTE

Para solicitar o serviço em Belo Horizonte, o interessado deverá dirigir-se à unidade de atendimento, informar a data na qual o conteúdo de interesse foi publicado para facilitar a consulta aos arquivos.

Unidade de Atendimento
Atendimento presencial
Avenida Augusto de Lima, nº 270 – Centro – Belo Horizonte/ Minas Gerais
De segunda a sexta-feira, de 8 ás 17 horas

Custo
R$ 0,80 por cópia autenticada
O pagamento do serviço deverá ser feito na própria unidade

INTERIOR DE MINAS GERAIS E OUTROS ESTADOS 

Para solicitar o serviço em outros municípios ou estados brasileiros, o solicitante deve encaminhar um e-mail informando a data e os dados da publicação referida.

Documentação
Informar no e-mail de solicitação os seguintes dados:
- Nome (pessoa física ou jurídica)
- CPF ou CNPJ
- Endereço para envio da cópia

Será enviado para o e-mail do solicitante, um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o valor da cópia autenticada.

Custo
R$ 0,80 por cópia autenticada + valor da postagem
Será acrescido, ao DAE, o valor referente à postagem, de acordo com a tabela vigente dos correios, considerando peso, quantidade de cópias e localidade de entrega.

Observação: Para publicações referentes à vida funcional de servidor público, é importante informar na solicitação: nome completo, CPF, cargo, Masp e respectivos órgãos e setores em cada período trabalhado. Em caso de afastamento por Licença Médica, informar o número dos Comunicados. Para outras situações, fornecer o máximo de informação pertinente à solicitação que possa auxiliar na pesquisa.

Outras informações


Tempo de espera

  • Belo Horizonte (presencial)
    Com as informações completas e exatas fornecidas pelo interessado (até 05 pesquisas) – Média de 30 minutos
    Sem as informações completas e precisas fornecidas pelo interessado – tempo indeterminado.

  • Interior de Minas Gerais e outros estados (por e-mail)
    Com as informações completas e exatas fornecidas pelo interessado: postagem em até 48 horas após a confirmação do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
    Sem as informações completas e precisas fornecidas pelo interessado: tempo indeterminado.

Canal de atendimento
Por e-mail: elizabete.avelino@casacivil.mg.gov.br

Contato
Por e-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
Por telefone: (31) 3237-3470 / (31) 3237-3477 / (31) 3237-3478

Legislação
Lei nº 22.285/2016
Decreto nº 47.058/2016

Unidade de Atendimento
Subsecretaria de Imprensa Oficial
Avenida Augusto de Lima, 270 – Centro – Belo Horizonte/Minas Gerais
De segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas

Unidade responsável
Subsecretaria de Imprensa Oficial
Diretoria de Atendimento
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda à sexta-feira, de 8 às 16 horas

 

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