Descrição do Serviço

A Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (SECCRI), no âmbito da Subsecretaria de Imprensa Oficial - SIOMG, disponibiliza cópias autenticadas de páginas publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Em Belo Horizonte
Para solicitar o serviço, o interessado deverá dirigir-se à unidade de atendimento listada abaixo. Informar a data na qual o conteúdo de interesse foi publicado para facilitar a consulta aos arquivos das edições do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O pagamento do serviço será realizado na própria unidade de atendimento.

Interior/Outros Estados
A subsecretaria disponibiliza cópias autenticadas de publicações do Diário Oficial para o Interior e para outros Estados. As cópias das publicações poderão ser enviadas pelos correios, mediante pagamento.
O interessado deverá pagar via DAE - Documento de Arrecadação do Estado*, que será enviado pelo e-mail, com o valor das despesas dos correios e as cópias autenticadas. Após a confirmação do pagamento as cópias serão encaminhadas para o endereço informado.

  • Informações necessárias:
    Formulário de cadastro, Nome, Cargo, Masp e respectivos órgãos e setores em cada período trabalhado. Em caso de Afastamento por Licença Médica, o número dos Comunicados.
    As informações dever encaminhadas para o e-mail ou para o endereço abaixo:
    E-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
    Endereço: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
    Subsecretaria de Imprensa Oficial – Diretoria de Atendimento
    Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
    Rodovia Papa João Paulo II, 4001
    Edifício Gerais, 1º andar
    Bairro Serra Verde – Belo Horizonte / MG
    CEP: 31630-901

Documentos necessários

  • Nº da Identidade, CPF ou CNPJ e formulário de cadastro (para geração de DAE).
  • Nº do Masp (em caso de consulta de informações de vida funcional de servidores públicos).

Valor

R$ 0,80 por cópia autenticada.
* Será acrescido ao DAE o valor referente à postagem, quando se tratar do interior, de acordo com tabela vigente dos correios, considerando peso, quantidade de cópias e localidade da entrega.


Prazo para Prestação de Serviços

Belo Horizonte

  • Com informações completas e exatas fornecidas pelo interessado (até 05 pesquisas - 30 minutos aproximadamente);
  • Sem informações completas e precisas fornecidas pelo interessado (tempo indeterminado).

Interior/Outros Estados

  • Com informações completas e exatas fornecidas pelo interessado (postagem em até 48 hs após a confirmação do pagamento);
  • Sem informações completas e precisas fornecidas pelo interessado (tempo indeterminado).

Unidade Responsável

Atendimento de Interior e Belo Horizonte
Diretoria de atendimento
e-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
Telefones: (31) 3915-0092 / 3916-7098 / 3916-7047
Local: Cidade Administrativa de Minas Gerais
Horário: segunda a sexta-feira, de 08:00 às 18:00.

Atendimento presencial
Diretoria de atendimento
Telefones: (31) 3237-3478
Local: Av. Augusto de Lima, 270 - esquina com Rua Espirito Santo
Horário: segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00.


Links

Não se aplica

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