Unidade responsável: Diretoria de Cadastro e Gestão Documental – DCGD

O que é?


Emissão de certidão para fins diversos:

1. contagem de tempo de serviço
2. dados funcionais arquivados na Superintendência

Quem pode utilizar este serviço?


Serventuário ou ex-serventuário do Foro Extrajudicial ou procurador legalmente constituído.

Etapas para a realização deste serviço


Apresentar ou enviar à Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – SPSNR, o requerimento de Certidão Funcional, devidamente preenchido, anexando toda documentação necessária para instrução do processo.

CANAL DE ATENDIMENTO

  • Para envio do requerimento: Através dos correios ou pessoalmente no Protocolo Geral da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (Camg).
  • Para Consulta: por telefone ou pelo sistema de Consulta Tramitação Processo, via número de protocolo etiqueta do Sistema de Gestão de Documentos - SIGED.

Documentação exigida


Clique aqui para baixar o arquivo contendo relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas.

Observação: o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos nãosão exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador, na SPSNR.

Outras informações


Tempo de espera
10 dias úteis.

Custo
Gratuito

  1. Contato 
    Por e-mail: spsnr@casacivil.mg.gov.br 
    Por telefone: (31) 3915-0150, de 8 às 16h.

Legislação
Artigos 26 e 27 do Decreto 47.058/2016
Emenda Constitucional nº20/98
Decreto nº 45.172/2009.

Unidade de Atendimento e Protocolo Geral da Camg
Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
Diretoria de Gestão de Pagamento

Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais 
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas.

Esse serviço também pode ser conhecido como
Certidão Funcional

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