A partir desta sexta-feira (19), a Secretaria de Estado de Casa Civil, por meio da Superintendência Central de Gestão e Captação de Recursos (SCGCR), passa a atuar ativamente no Programa “Juntos Por Minas”, ao lado do Ministério Público de Minas Gerais. Anteriormente, o trabalho era desempenhado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O Termo Aditivo que transfere a execução do Programa para a SCGCR foi publicado no Diário oficial de Minas Gerais, nesta sexta-feira, e assinado pelo Governador, Romeu Zema; pelo Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares; pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; pelo Secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Guilherme de Aro Ferreira; e, pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto.

O Protocolo de Intenções para a criação do Programa Juntos por Minas foi firmado pelo Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais no Edifício Tiradentes, em Belo Horizonte, em junho de 2022.  O Programa estabeleceu a cooperação do Governo de Minas, por meio da Secretaria da Casa Civil e da Advocacia-Geral do Estado, com o MPMG para construir ou identificar projetos de interesse público de forma estratégica.

A SCGCR vai ser responsável pela mediação para identificar os projetos que atendem às necessidades apontadas como de interesse público pelo MPMG. Além disso, apresentará ao Ministério quais são as demandas do Poder Executivo Estadual que possam ser atendidas por meio da destinação de recursos dos Fundos, nos acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).